Protocolada na Câmara em fevereiro pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 pretende reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana, com três de descanso. A deputada já sinalizou que um “meio-termo”, como a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga) já seria um grande avanço. A proposta também faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto ganhou apoio de 171 parlamentares da base do governo para começar a tramitar no Congresso.

Hoje, a Constituição define a jornada de até oito horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza a escala 6 x 1. Algumas empresas, como as indústrias, adotam escalas de oito horas e 45 minutos, para que o trabalhador folgue também aos sábados, em vez de cumprir meio expediente.

Países que já testaram

A semana de quatro dias úteis já foi testada, com sucesso, na Islândia, que realizou um experimento nacional entre 2015 e 2019. As jornadas semanais foram reduzidas para 35 ou 36 horas semanais, sem perda salarial. Como resultado: a produtividade cresceu com a satisfação dos trabalhadores. O modelo tem sido replicado em algumas empresas de Portugal, com relatos de melhora na saúde mental dos trabalhadores e consequente aumento na produtividade. Nos Emirados Árabes, a semana de quatro dias foi adotada por órgãos públicos e é permitida no setor corporativo.

Multinacionais e países como Espanha, Reino Unido, Alemanha e Nova Zelândia já testam ou consideram adotar a semana de quatro dias, que oferece mais tempo de qualidade – descanso, lazer, atividades pessoais e convívio social e familiar, o que pode reduzir o estresse e o esgotamento.

Críticas e alternativas

Alguns críticos à PEC sugerem que a jornada de trabalho seja livre e flexível: cada trabalhador receberia o equivalente às horas trabalhadas e seriam recolhidos os tributos proporcionais. Nos Estados Unidos (EUA), por exemplo, a maioria dos trabalhadores recebe por hora e os trabalhos acima de 40 horas semanais são considerados horas extras. O Departamento do Trabalho dos EUA determina pagamento de 1,5 vezes o valor da hora normal.

Empresários e empregadores, por sua vez, acreditam que, sem aumento significativo e garantido na produtividade para compensar a redução de horas, a proposta geraria custos mais altos, menor competitividade e possíveis perdas de emprego. A PEC sugere o contrário: mais empregos surgiriam com a criação de contraturnos.

Para a Fecomercio-SP, a semana de quatro dias impactaria em queda de 6% no Produto Interno Bruto (PIB) e 1,2 milhões de empregos formais a menos só no primeiro ano, o que atingiria principalmente quem ganha de um a dois salários-mínimos e possui menos escolaridade. O aumento no custo da hora trabalhada e nos custos de contratação e manutenção poderia levar as empresas a reduzirem seus quadros ou evitarem novas contratações.

Quatro personalidades de Ponta Grossa, ligadas ao tema, respondem: “A redução da jornada é viável?” Confira as respostas.

MAIS DIGNIDADE

Legenda: Guilherme Mazer (Foto: Divulgação)

“Mais do que viável, a redução é necessária. Diversos países já adotaram jornada semanal de 36 horas semanais ou menos, e o Brasil atualmente é um dos países com uma das maiores jornadas de trabalho, sendo que os índices de produtividade do trabalhador brasileiro já permitem que o número de horas trabalhadas seja reduzido sem prejuízo à economia.

Defendo que a jornada semanal do trabalhador seja de 36 horas semanais, sendo que a escala seja determinada para cada setor econômico. Nas indústrias, por exemplo, a escala poderia ser de 5x2 e no comércio e serviços deveria ser adotada a escala semanal de 4x3, com quatro dias trabalhados por três de descanso. Acredito que nas pequenas empresas, poderia ser adotada a escala 5x2 por um determinado tempo, para que houvesse uma melhor adaptação à nova realidade.

O importante é o fim da escala 6x1. Trabalhar seis dias seguidos para folgar um é uma exploração incompatível com a dignidade humana, infelizmente permitida por Lei. Considerando a correlação de forças do atual Congresso Brasileiro, o fim da escala 6x1 é principal objetivo, e na atual conjuntura a adoção da escala 5x2 seria uma importante vitória”

Guilherme Mazer é vereador na Câmara Municipal de Ponta Grossa pelo Partido dos Trabalhadores (PT)

IMPACTO ECONÔMICO

Legenda: Heraldo Luz (Foto: Divulgação)

“Em minha opinião, que é também reflexo das associações comerciais e da maioria dos empresários do comércio, a PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas, sem redução salarial, tem de ser vista com cautela ou até mesmo com resistência, pois a nossa principal preocupação é o impacto econômico da medida.

Acredito que essa mudança pode elevar os custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas, que teriam de contratar mais ou pagar horas extras para manter a produtividade. Há também o receio de que a proposta gere aumento no desemprego e perda de competitividade, sobretudo em setores com baixa automação.

Apesar disso, reconheço que modelos mais flexíveis de jornada podem trazer ganhos em bem-estar, saúde e produtividade dos trabalhadores. Por isso defendo que a discussão seja aprofundada, com base em diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores, e que eventuais mudanças ocorram de forma gradual, respeitando as particularidades de cada setor da economia e sem imposições constitucionais rígidas”

Heraldo Luz é empresário e diretor de Comércio da ACIPG

INEGÁVEIS GANHOS

Legenda: Vanderlei Lima (Foto: Divulgação)

“O homem não é apenas o seu trabalho. Desde os primórdios do trabalho assalariado, a luta pela racionalidade em relação à jornada de trabalho se apresentou como uma constante nas relações entre empregado e empregador. A limitação da jornada representou uma conquista social e um inegável avanço no processo civilizatório.

Atualmente, em razão do avanço tecnológico e da reconfiguração do mercado de trabalho, é essencial repensar novamente a relação entre trabalho e tempo livre, até mesmo para que não ocorra retrocesso, impulsionado pela constante conexão do indivíduo com o trabalho.

Ademais, nos países desenvolvidos, para além do debate acerca do direito à desconexão, já há algum tempo tem se avançado na redução da jornada de trabalho. Onde ocorreu a implementação, as pesquisas indicam substancial avanço na qualidade de vida, na saúde física e mental dos trabalhadores e nos próprios índices de produtividade.

A redução da jornada de trabalho libera o homem para viver para si mesmo, para a sua família e como sujeito social. Por outro lado, sob o aspecto econômico, representa criação de novos postos de trabalho, maior circulação de riqueza, aquecimento do mercado, fomento de atividades vinculadas ao lazer, esporte, cultura, cuidados pessoais etc., com inegáveis ganhos para toda sociedade”

Vanderlei Lima é professor e coordenador do curso de especialização lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UEPG)

NEGOCIAÇÃO É A SAÍDA

Legenda: Beto Okazki (Foto: Divulgação)

“A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais sem redução salarial. Embora soe atraente, a medida ignora a realidade econômica do Brasil. Ao impor custos maiores às empresas, o resultado será queda na produtividade, desemprego e aumento da informalidade. Setores como saúde, segurança e transporte sofreriam ainda mais, pois demandariam contratações extras que sobrecarregariam os cofres públicos já deficitários.

O erro central da PEC está em tratar o trabalho como mera questão de tempo, sem considerar produtividade e liberdade de escolha. Comparações com países europeus desconsideram diferenças históricas e estruturais. Além disso, a CLT já é excessivamente rígida e impede avanços. Criar novas amarras só agrava os problemas.

A verdadeira solução é liberal: permitir que empresas e trabalhadores negociem livremente jornadas, salários e benefícios. Cada contrato deve refletir necessidades reais, e não um modelo imposto de cima para baixo. É pela liberdade, e não pelo populismo, que se constrói prosperidade e dignidade”

Beto Okazaki é empresário