O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, recebeu, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fabio de Souza Camargo, a lista dos agentes com contas julgadas irregulares. A entrega ocorreu na quinta (28).
A lista apresenta informações relacionadas a 1.726 nomes de pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas nos últimos oito anos por uso irregular de dinheiro público. O documento servirá de base para o TRE-PR avaliar os pedidos de registro de candidatura na eleição deste ano.
Na reunião, o presidente Coimbra de Moura destacou o papel da Justiça Eleitoral e ressaltou a importância da atuação coordenada das instituições para a realização das eleições de forma pacífica e segura.
A entrega do documento atende a Lei Complementar nº 64/1990 com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Também está prevista no Calendário Eleitoral (Res. TSE nº 23.674/2021).
da assessoria