Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 214/2022 que declara o encerramento do Estado de Calamidade Pública no Município, em decorrência da pandemia do vírus SARS-Cov-2, causador da doença Covid-19 e revoga a lei 13.682/2020. O PL recebeu 17 votos favoráveis.
Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, autora do projeto, desde que a lei que declarava o Estado de Calamidade Pública foi publicada, em 26/03/2020, “o povo ponta-grossense se mostrou forte e impávido durante esse tempo de amargor o qual, sabemos, não foi completamente superado, mas que já permite alçar os olhos além do horizonte e revogar o Estado de Calamidade local”, afirma. Ainda de acordo com a prefeita, a revogação da lei 13.682/2020 é “mais um passo em direção ao recomeço”.
O PL ainda deve ser votado em segunda discussão. Se aprovado, segue para a sanção do Poder Executivo.