Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 3/2022, que autoriza que os salários da prefeita, vice-prefeito e secretários sejam reajustados antes do início da próxima legislatura.

O vereador Júlio Küller (MDB) pediu para que o projeto fosse retirado de votação pelo autor, o vereador licenciado Ede Pimentel, porque segundo ele havia se tornado “inconstitucional”, porém o pedido não foi atendido.

A discussão do projeto teve uma ampla repercussão entre os parlamentares. Isaiás Salustiano (PSB) argumenta que o projeto em questão não aumenta o salário da prefeita, que atualmente é de R$ 18.999,83, nem dos secretários, e sim faz uma adequação na LOM e “permite que dentro da mesma legislatura possa ser alterado, perante projeto de lei específico, o aumento do subsídio. Fica autorizado, não se sabe se vai ter ou não, vai depender desta Casa”, diz. Com isso, seria possível estimar uma data para que ocorra o aumento do teto dos salários dos médicos do município. Por lei, os vencimentos dos servidores da Prefeitura não podem ultrapassar os rendimentos da prefeita.

O vereador Professor Careca relembra das homenagens que os médicos receberam durante a pandemia e defende que a classe precisa ser valorizada, também, com um “salário digno”. “Têm cidades menores do que Ponta Grossa pagando mais do que nós. A prefeita disse que vai fazer a devolução do aumento do salário dela. Não podemos deixar de votar”, destaca.

Contudo, o vereador Dr. Erick (PSDB) expõe preocupação com o projeto porque, com o atual plano de cargos e salários dos funcionários do município, um médico demoraria cerca de 20 anos para receber o salário equivalente ao atual teto da prefeita. “Eu fico muito preocupado, como médico, quando se utiliza que o aumento do teto é para atrair mais médicos. Precisamos esclarecer que o médico do município, atualmente, entra ganhando R$ 13 mil por mês. Para que o médico possa ganhar o que hoje é o teto da prefeita, R$ 19 mil reais, pelo plano de cargos e salários, vai demorar 20 anos para o médico ganhar o teto que ganha a prefeita. Se a justificativa para o aumento do salário da prefeita é a atração de médicos, só vou aprovar se vier um projeto igualando o salário do medico com o teto da prefeita”, diz.

O projeto foi aprovado, em primeira discussão, com 16 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Dr. Erick. O projeto será votado em segunda discussão na próxima segunda-feira (26). Se aprovado, segue para sanção do Poder Executivo.