Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024

Advogada de PG destaca importância da Lei Berenice Piana para a garantia dos direitos das crianças com TEA

2023-12-20 às 11:07

A advogada, Dra. Sarah Virginia Teixeira da Costa de Moraes, esteve no programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,3 para Ponta Grossa e região e 92,9 para Telêmaco Borba), nesta quarta-feira (20), falando sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

TEA

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Mãe de crianças com TEA

Sarah aponta que é mãe de dois meninos com TEA. “Quando eu cursei Direito aqui em Ponta Grossa, nós não estudamos sobre esse assunto. Como mãe acabamos nos vendo obrigadas a estudar sobre a temática para poder defender os seus direitos e também os direitos da comunidade”, ressalta.

Ela pontua que descobriu que um dos seus filhos tinha o transtorno do espectro autista quando morou nos Estados Unidos. “O Arthur tinha dois anos de idade e não falava, nem se comunicava. Foi uma tarefa muito difícil ter acesso aos direitos dele”, destaca. “Lá nos EUA é mais fácil, porque você precisa ter um primeiro médico [como o médico da família que existe no Brasil]. Durante essa consulta ele verificou que meu filho não correspondia quando tinha dores, por exemplo, de qual local ela estava vindo”, acrescenta.

A partir disso, ela comenta que descobriram que ele possuía o TEA quando ele passou a frequentar a escola. “Quando retornei ao Brasil, matriculei ele no Sepam e lá eles me informaram sobre alguns comportamentos dele como não olhar nos olhos, ter dificuldade de interagir, não responder quando chamado pelo nome e a partir disso buscamos a ajuda de profissionais indicados pela escola”, assegura.

Ela também afirma que a partir desse momento descobriu o que de fato era o TEA. “Eu acreditava que o autista não se comunicava e tinha comportamentos como ficar se balançando. E na verdade o autismo é um transtorno neurológico que somente, em 2012, a Lei Berenice Piana [Lei Nº 12.764] englobou ele como uma deficiência”, diz. “Então até 2012, ele não tinha nenhum direito que pessoas com outras deficiências tinham”, complementa.

Lei Berenice Piana

Criada em 2012, a Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Estabelece como algumas de suas diretrizes, o estímulo à inserção deste segmento no mercado de trabalho e que o Estado ofereça diagnóstico precoce, assim como tratamento adequado.

“Os profissionais da psicologia, neuropsicologia e neurologia são muito importantes para o processo de diagnóstico e eles têm o suporte para dar o laudo para os pais”, pontua. “E hoje é um direito da criança a ter o laudo na Unidade Básica de Saúde”, pondera.

Sarah também ressalta a importância do método ABA e Terapeuta Ocupacional (TO) para o atendimento das crianças com TEA. O método ABA busca promover o desenvolvimento em áreas-chave, como linguagem, habilidades sociais, autonomia pessoal e comportamentos adaptativos. Além disso, busca reduzir comportamentos problemáticos, como agressão, estereotipias e autolesões.

Enquanto o TO trabalha com o paciente o seu desenvolvimento de atividades, desde as tarefas mais simples do dia a dia até as mais complexas. “É o profissional que irá ensinar o seu filho a escovar os dentes, ir ao banheiro e interagir com os colegas na sala de aula. As crianças típicas conseguirão desenvolver essas tarefas diárias, enquanto a criança com TEA não consegue repeti-las observando o comportamento do colega. Dessa forma, a criança precisa aprender isso através desses profissionais”, finaliza.

Confira a entrevista completa: