O desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu uma decisão liminar (temporária) impedindo o governador do estado, Jorginho Mello (PL), de nomear o filho Filipe Mello para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (04) e atende pedindo feito pelo PSOL.

Buch citou o decreto estadual 1.836/2008, que “veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta”, como parte da sustentação para impedir a nomeação. Na decisão, o desembargador afirma que “não pode novo Governador, eleito democraticamente, olvidar a regulamentação do antecessor e agir de forma diversa, uma vez que o Decreto referido tem validade e eficácia”.

A indicação de Filipe Mello foi realizada junta do anúncio de mudanças em diversas pastas do governo de Santa Catarina e acabou causando polêmica nas redes sociais, com diversos usuários apontando que se tratava da prática de nepotismo.