Em um novo desdobramento, os vereadores de Ponta Grossa receberam seus salários com o aumento de 73%, contrariando a recente decisão judicial que suspendeu o reajuste. A informação consta no Portal da Transparência da Câmara Municipal, conforme obtido pela equipe do D’Ponta News.
O aumento, que elevou os subsídios dos parlamentares de R$ 10.448,82 para R$ 18.119,68, foi aprovado em dezembro de 2024, mas foi alvo de uma ação popular que questionava sua legalidade. Em 29 de janeiro de 2025, a juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 15.387/2024, que autorizava o reajuste.
Segundo detalhado para a equipe de jornalismo do D’Ponta News, a decisão judicial é do dia 29 de janeiro, enquanto a folha fecha no dia 20. Por isso o valor teria sido pago com o aumento, já que a decisão foi posterior a folha de pagamento.
A decisão judicial apontou que o aumento violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ser aprovado nos últimos 180 dias do mandato anterior, período em que são proibidos aumentos de despesas com pessoal. Além disso, a juíza determinou que o município apresentasse estudos técnicos que fundamentassem a elaboração da lei, incluindo projeções de impacto financeiro e orçamentário.
A liminar estabeleceu uma multa mensal de R$ 145.746,00 em caso de descumprimento. Com o pagamento dos salários aumentados, é provável que esta penalidade seja aplicada, onerando ainda mais os cofres públicos municipais. A Câmara Municipal de Ponta Grossa, que inicialmente afirmou que não se manifestaria sobre a decisão judicial, agora se encontra em uma posição delicada.
