No programa Manhã Total, do D’Ponta desta quarta-feira (12), o vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar, Guilherme Mazer (PT), concedeu uma entrevista detalhada sobre os avanços e objetivos da investigação. A CPI foi instaurada em 17 de fevereiro e iniciou suas atividades em 27 de fevereiro, com o propósito de apurar as denúncias feitas pela população de Ponta Grossa em relação às constantes interrupções no fornecimento de água e às tarifas cobradas pela empresa.
Mazer, que propôs a criação da CPI junto à vereadora Joce Canto (PP), explicou como a iniciativa surgiu a partir das inúmeras queixas da população. “Eu fiz questão de puxar a CPI porque eu que propus ela, na verdade eu e a vereadora Joce Canto. Eu já estava consultando outros vereadores porque, quando você vai abrir uma CPI, precisa de no mínimo sete assinaturas para fazer o requerimento”, relatou o vereador.
Durante a entrevista, Mazer esclareceu o papel de uma CPI e os objetivos da comissão. “Existe um fato determinado que está causando problemas e desordem que afetam a comunidade. O fato é que a falta de água afeta todo mundo. Conseguimos a assinatura de todos os vereadores e eu me candidatei à presidência e a Joce como relatora”, afirmou Mazer.
A CPI tem como função principal investigar a situação do abastecimento de água em Ponta Grossa, sem a prerrogativa de realizar prisões. “O vereador não tem papel da polícia, não podemos sair prendendo agentes públicos. A CPI existe para te dar condições estruturais de tempo para se realizar uma investigação mais profunda”, explicou o presidente da comissão. Ele destacou ainda que a CPI pode convocar servidores públicos a depor, e, caso não compareçam, a justiça pode ser acionada para garantir o depoimento. “Na CPI eu tenho a possibilidade de convocar servidores públicos que têm que falar a verdade no depoimento. Se ele for convocado e não ir, eu posso acionar a justiça para ele dar o depoimento”, detalhou.
Mazer também enfatizou que o objetivo final da CPI é a elaboração de um relatório, que pode ser parcial ou final. O prazo para a conclusão da investigação é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. “O produto final da CPI é um relatório. Pode ter relatórios parciais ou finais. Nossa CPI tem o prazo de 90 dias para acabar e pode ser prorrogada. No começo da CPI a gente pede informações e requerimentos”, explicou o vereador.
Além disso, o relatório final pode sugerir ações como o rompimento de contratos ou mesmo encaminhamentos ao Ministério Público. No entanto, Mazer fez questão de deixar claro que, embora a CPI possa recomendar ações, não tem poder para tomar decisões executivas. “A CPI vai fazer um histórico do problema para ver quem falhou, onde falhou, qual regra municipal ou Lei que falhou para chegar nesse problema. O relatório final faz uma série de recomendações como romper um contrato, contudo, o Executivo não é obrigado a fazer o que foi recomendado. Posso até mesmo fazer recomendações ao Ministério Público ou sugerir que a empresa seja multada, mas eu não posso multar enquanto CPI”, afirmou.
Atualmente, a comissão está na fase de investigação, com foco em reunir informações e construir o relatório final. Mazer reforçou a importância de a população se engajar na política e buscar compreender as funções dos representantes. “Se aproximem da política e entendam as funções. Enquanto ficamos na negação, não conseguimos organizar a sociedade. Sociedade se organiza nas associações dos bairros, por exemplo, quando a pessoa está inserida em algo que represente um segmento que discuta os temas da sociedade, e assim temos condições de avançar”, finalizou.
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