Em portaria de segunda-feira (26), o Ministério do Turismo inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos. A punição ocorre por causa da reprovação das contas da construção do MIS (Museu da Imagem e do Som), no Rio de Janeiro.
A medida também exige a devolução de R$ 54 milhões ao Fundo Nacional de Cultura, que haviam sido recebidos pela fundação para a construção do MIS.
A inabilitação é baseada no artigo 59 da instrução normativa nº 2, de 2019, do Ministério da Cultura.
De acordo com a lei, a Fundação Roberto Marinho pode sofrer ainda com a suspensão de outros projetos ativos e o bloqueio de suas contas.
Com a reprovação das contas, a Fundação Roberto Marinho ficará impedida, por três anos, de apresentar novos projetos no âmbito da Lei Rouanet.
