Mesmo tendo sido o candidato a deputado federal mais votado no município de Ponta Grossa, onde recebeu 55.694 do total de 74.348 que obteve em 2 de outubro, Jocelito Canto (PSDB) não vai poder assumir a cadeira na Câmara dos Deputados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, na última terça (6), por unanimidade, o recurso impetrado por ele contra a impugnação de sua candidatura.

A indefinição que pairava sobre a questão, desde outubro, criava um impasse dentro do próprio PSDB, pois se Jocelito fosse, de fato, impedido de assumir sua vaga, quem a assume é Beto Richa, que recebeu 64.868 votos, quase 10 mil a menos que o candidato de Ponta Grossa. O pedido de impugnação da candidatura de Jocelito partiu do deputado federal eleito Sandro Alex (PSD).

Em participação no programa programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), desta quinta (15), o candidato eleito a deputado federal sub júdice, Jocelito Canto (PSDB), disse que não esperava essa decisão da Justiça.

“Achava que dava para confiar na Justiça. Meu caso é tão simples que poderia ser revertido em Brasília, até porque eu tinha ganhado a eleição. Entendia que não seria dessa forma”, lamenta.

Jocelito afirma ter experimentado um sentimento de impotência, depois da derrota unânime por sete votos a zero. “O mais difícil eu fiz: os votos, sub júdice“. Ele se envaidece de ter obtido votos mesmo com a rádio da família de Sandro Alex  fazendo anúncios constantes de que sua candidatura tinha sido cassada – o que não condizia com a realidade – e que os votos seriam, automaticamente, anulados.

Até a decisão no TSE, os 74.348 votos de Jocelito Canto estavam “congelados”, porque o indeferimento de sua candidatura permanecia sub júdice. Agora, esses votos são considerados nulos.

“Foram anulados os votos. Na verdade, ainda não, porque cabe recurso. Nesse momento, o deputado é o Beto. Entrei com os embargos de declaração, que é mais um recurso que cabe, que tem decisão que pode mudar. Se um fizer uma divergência e mais três acompanharem, muda, mas é muito difícil”, reconhece.

Ele continua a lamentar a impugnação de sua candidatura, por acreditar que ela não teria ocorrido se a Justiça não tivesse sido “provocada” pelo deputado federal eleito Sandro Alex. “A Justiça só julga se alguém provocar. Quando registrei minha candidatura, tinha um prazo para o Ministério Público impugná-la. O MP não impugnou minha candidatura, em momento nenhum. Veio a relatora e deu parecer favorável para mim e o Sandro continuou fazendo mais ações contra mim”, afirma.

Segundo ele, a cidade de Ponta Grossa e a região perdem R$ 112 milhões em emendas impositivas nos próximos quatro anos – R$ 28 milhões por ano – por culpa de Sandro Alex ter impugnado sua candidatura. Jocelito insiste em dizer que o deputado federal reeleito Aliel Machado (PV), que não participou do processo de impugnação, teria agido nos bastidores. “Sempre falo que Aliel agiu junto com ele porque eles estavam sempre juntos. O Aliel, às vezes, dizia que não estava, mas estava, sim. Os dois são responsáveis, mas, mais diretamente, o Sandro, que fez e assinou a ação”, acrescenta.

Ao responder à dúvida de um ouvinte do Manhã Total, Jocelito afirma que também não há possibilidade, a essa altura, de a parte autora retirar o processo de impugnação da candidatura e, assim, permitir que ele assuma o mandato. “A partir do momento que ele fez a ação, ela foi julgada em 1ª instância e eu perdi. Se eu tivesse ganho, ele poderia não recorrer. Mas ele foi até o fim”, diz.

Jocelito afirma que, em todo o processo, o que mais o surpreendeu foi que na véspera de quando se adiou o primeiro julgamento, Sandro Alex incluiu o advogado Rodrigo Mudrovitsch, um dos de maior renome no país.

“Para se ter uma ideia, ele trabalhou na mudança da Lei de Improbidade Administrativa. O que mais me chateia é que se você for ver as lives dele sobre improbidade, ele defende que o que aconteceu comigo não é crime”, comenta Jocelito.

“Quem defendeu foi o Severo [Luís Gustavo Motta Severo da Silva], que é advogado em Brasília, também um dos mais conceituados. O Severo é genro do Ortega [João Carlos Ortega], da Casa Civil do governador. Para surpresa minha, recebi documentos essa semana de que esse dr. Severo recebeu, da campanha do governador Ratinho, R$ 2 milhões no dia 30 de setembro”, critica.

A informação sobre o valor pago ao advogado, na verdade, consta na própria prestação de contas de Ratinho Junior junto ao TSE. A despesa com o advogado foi a terceira maior da campanha do governador reeleito e representou 14,24% do total gasto.

“O PSDB, meu partido, na mesma data, dia 30, repassou mais R$ 1,25 milhão para o dr. Severo, legalmente, pelo Fundo Eleitoral. Ele recebeu mais de R$ 3 milhões no dia 30 de setembro, do PSDB e da campanha do Ratinho. Minha advogada custou R$ 80 mil”, compara.

Jocelito diz que enfrentou, em Brasília, dois deputados que não queriam que ele fosse para lá. “Você sabe que lá funcionam muito os ‘embargos de orelha’. Não teve nenhuma divergência, um fato tão simples”, afirma.

O candidato indeferido sugere que o deputado estadual eleito Marcelo Rangel (PSD)  tem envolvimento em uma situação semelhante à que levou seu irmão, o deputado federal eleito Sandro Alex (PSD), a fazer o pedido de impugnação contra ele. Segundo Jocelito, Rangel teria à sua disposição, em tempo integral, um motorista do Município, depois que deixou a Prefeitura e assumiu a Superintendência de Inovação. “É o mesmo caso e não é crime. E a Prefeitura que pagava [pelo motorista] e depois o Estado vai reembolsar. Não vejo ilegalidade em uma pessoa estar cedida”, argumenta.

Candidato a prefeito em 2024?

Ao ser condenado por improbidade, Jocelito cumpriu três anos da suspensão dos direitos políticos e mais oito, pela Lei da Ficha Limpa. “Então, eu cumpri os 11 anos. Isso eu paguei. Não tinha como pagar a multa, porque era muito alta. Com a mudança da lei, diminuiu a multa, para cento e poucos mil [reais] e consegui pagar só agora. O entendimento do poder Judiciário é que para cumprir toda a Ficha Limpa tem que cumprir toda a pena, que é pagar os oito anos, mais o três, mais a multa durante os oito. E essa é uma discussão que vai parar no STF [Superior Tribunal Federal]”, afirma.

Jocelito adianta que se o STF entender que ele está com a razão, ainda que não possa recuperar o mandato como deputado federal, não precisaria mais cumprir oito anos de suspensão de elegibilidade e, portanto, poderia ser candidato a prefeito em 2024. “Aí eu posso voltar a me animar, por respeito às pessoas que votaram em mim”, afirma ele que, dias atrás, cogitou deixar a vida pública de vez após a derrota no TSE.

Caso mantida a suspensão de elegibilidade, Jocelito acredita que há uma “tendência natural” de que sua filha, a deputada estadual reeleita Mabel Canto (PSDB), volte a se candidatar a prefeita daqui a dois anos.

Batalha não terminou

“Quero me desculpar com as pessoas por não ter conseguido vencer essa batalha jurídica. Ela não terminou ainda, tem mais um pedacinho que tem que vencer. Agora, acho que vai parar, devido ao recesso [jurídico]. Tenho esses dois recursos e vou continuar brigando e vou continuar brigando lá. Temos que manter os recursos até a última etapa”, afirma.

Jocelito acredita que vencer o recurso junto ao TSE é “difícil, mas não impossível”. “Lá no STF, quem sabe possa mudar a questão do prazo, o que me deixaria livre para ser candidato, aí é outra história”, conclui.

Relembre o caso

Jocelito Canto obteve 74.348 votos para deputado federal do Paraná e foi o mais votado entre todos os candidatos em Ponta Grossa. A candidatura foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, no dia 22 de setembro.

Movida pelo deputado federal, então candidato, Sandro Alex (PSD), concorrente direto de Jocelito na disputa por votos, a ação alegava inelegibilidade de Canto devido a um caso de cessão de um policial militar pelo, então, presidente da Assembleia Legislativa do Parana, Aníbal Khury (1924-1999), no final dos anos 90, para segurança do chefe do Executivo, quando Jocelito era prefeito de Ponta Grossa. Com a decisão pela inelegibilidade no TRE-PR, Jocelito recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

A decisão que conferiu a inelegibilidade de Jocelito considera que ele teria cometido improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário por usar o PM como segurança enquanto era prefeito. “Se caísse o enriquecimento ilícito, caía tudo e eu ganharia a ação. Eles não entenderam isso e diz que eu enriqueci ao ter o policial [à disposição]”, diz.

Confira a entrevista de Jocelito Canto na íntegra: