A campanha publicitária lançada pela Prefeitura de Ponta Grossa em defesa da terceirização da merenda escolar é alvo de uma grave acusação de desinformação na Justiça. A Ação Popular que busca anular o Pregão Eletrônico n.º 106/2025 afirma que o Município utilizou a máquina pública para divulgar “fake news” e tentar influenciar a opinião pública sobre o custo real do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).

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A campanha, veiculada nas redes sociais oficiais, imprensa local e até mesmo por meio de panfletos distribuídos aos alunos da rede municipal, trazia o slogan: “CHEGA DE MENTIRAS. MERENDA JÁ É TERCEIRIZADA!”.

Os pontos de confronto na campanha

Segundo a petição, a propaganda municipal veiculou dados financeiros equivocados, baseados no Estudo Técnico Preliminar (ETP) – documento que fundamenta a licitação. O autor da ação, o advogado Gabriel José Messias, alega que:

• Valores Inflacionados: A campanha divulgou a tabela de custos do ETP que estimava um gasto anual de R$ 94,8 milhões para o modelo atual. A Ação Popular, por outro lado, demonstrou que o gasto real anualizado seria de aproximadamente R$ 52,18 milhões, o que, de fato, tornaria o valor do edital (R$ 88,9 milhões) economicamente inviável.

• Indução a Erro: O Município utilizou os dados incorretos do ETP para sugerir que a terceirização geraria economia aos cofres públicos. O autor da ação afirma que a campanha foi “tendenciosa” e tentou “induzir em erro a população”.

• Uso de Crianças: Em um dos atos considerados “covarde e criminoso” pela petição, o Município usou a Secretaria de Educação para distribuir material publicitário nas mochilas dos alunos, coagindo servidores públicos a inserirem o material. A ação alega que essa estratégia teve a intenção de desinformar os responsáveis.

O requerimento judicial classifica a campanha como “MENTIROSA” e até mesmo “CRIMINOSA”, alegando que ela tinha o objetivo de “referendar” o interesse do Município na terceirização, desvirtuando a verdade e violando a moralidade administrativa. A petição solicita a instauração de um processo investigatório para apurar os gastos e as responsabilidades funcionais e criminais pela campanha, principalmente por envolver as crianças estudantes da rede municipal.

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa terá de responder a um conjunto de graves denúncias detalhadas na petição inicial, que argumentam a favor da imediata suspensão do certame e, no mérito, sua anulação.